Quando existir alguma situação que se comprove a violação dos direitos da criança ou adolescente , e todas as alternativas se esgotarem para manter a criança com a familia, a mesma deve ser separada da familia.A autoridade competente deverá determinar e executar uma medida de abrigamento.
Vale lembrar que o papel de autoridade competente não cabe apenas ao juíz da infância e juventude, mas abrange também o Conselho Tutelar de acordo com o art.136, incisoI, do ECA.
Depois que a criança ou adolescente for abrigado, deverá ser comunicado imediatamento ou até o 2° dia útil (a contar da entrada no abrigo) ao juíz da infância e Juventude (de acordo com o o art. 93, do ECA).
Como o abrigo, de acordo com o ECA, é uma medida provisória e excepcional para proteção da criança ou adolescente, ele deve ser visto não como a solução dos problemas, mas sim como uma etapa em busca da solução do problema.
Por isso logo que a criança ou adolescente chega ao abrigo deve-se iniciar o trabalho para que no primeiro objetivo a criança ou adolescente volte para sua familia natural restrita (pais e irmãos) ou ampliada (avós, tios e etc.).Caso o primeiro objetivo não dê certo, a criança será encaminhada para adoção.
Para essas duas soluções deve-se ter um trabalho direcionado para a criança ou adolescente depois da sua estada no abrigo.
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