No paragráfo único do art. 92 do ECA define que :
"O dirigente de entidade de abrigo é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito".
Quando a criança ou adolescente entra no abrigo ela passa a ser responsabilidade do dirigente do abrigo de acordo com o art. 33 do ECA a guarda obriga nas prestações tanto material, como moral e educacional.
De acordo com o mesmo art. , no seu parágrafo 2° o dirigente do abrigo, em situações peculiares ou na falta eventual dos pais , poderá ser deferido esse direito de representação para a prática de atos determinados.
O dirigente poderá até mesmo participar dos atos da vida civil da criança ou adolecente, sendo supervisionado pelo Ministério Público e peli juíz da vara da infância e Juventude.
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